A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei 759/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que proíbe a “participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham a criança à ambiente de erotização precoce”.
“Como não mudou, sigo contrária. Acho que, inclusive, na técnica legislativa, há uma contrariedade. O projeto ora fala de proibir e vedar crianças em espaços de erotização e ora falar de vedar crianças nas paradas LGBTs, como se tudo fosse a mesma coisa”, argumentou a vereadora Brisa Bracchi, pontuando que o projeto define as paradas como ambientes de erotização, ignorando o teor de luta e reivindicação de direitos da sua realização.
A matéria, que considera crianças de até 12 anos incompletos, define as paradas e eventos similares como “todos os movimentos realizados por entidades públicas ou privadas, que sob o argumento da conscientização da população para a causa, expõem crianças a nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”, acusando a comunidade LGBTQIA+ de promover erotização infantil, crime incluso no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como formas de punição aos responsáveis pelos eventos, estão:
- advertência nos casos da primeira infração;
- imposição de multa no valor de cinco a vinte salários mínimos vigentes nos casos de reincidência;
- abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento em caso de atos promovidos por ente público.
“Esse projeto é um absurdo completo, primeiramente porque parte do princípio de que é perigoso para crianças participar de espaços que pregam amor, liberdade e respeito. É um texto preconceituoso, que pretende reforçar a intolerância contra pessoas LGBTs”, disse Bracchi durante entrevista ao Agora RN.
