A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta segunda-feira (19), ao Projeto de Lei 711/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). A matéria propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência por Apostas Esportivas, com foco em informar e alertar a população sobre os riscos associados a esse tipo de prática, como vício e comprometimento financeiro.
O texto estabelece que estádios, ginásios e espaços similares que sediem eventos esportivos com possibilidade de apostas deverão exibir a seguinte mensagem: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade.” A divulgação deverá ser feita por meio de placas, luminosos ou aparelhos sonoros.
Além disso, empresas de telecomunicação que transmitirem partidas com patrocínio de casas de apostas também precisarão veicular o aviso no início da transmissão e após os intervalos regulamentares. A medida tem caráter educativo e visa coibir a banalização das apostas, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“As medidas propostas, como campanhas educativas e a exigência de mensagens de advertência, podem ser vistas como exercícios legítimos desse poder, semelhantes às regulamentações existentes sobre outras atividades potencialmente danosas. A matéria foca na proteção de indivíduos vulneráveis, especialmente jovens, dos potenciais danos da dependência e visa promover a saúde pública e o bem-estar social”, declarou o relator do projeto, vereador Cleiton da Policlínica (PSDB).
A iniciativa ainda precisa passar por outras comissões e ser votada em plenário antes de virar lei. No entanto, a aprovação inicial já sinaliza preocupação do Legislativo municipal com o avanço da cultura das apostas e seus efeitos na sociedade natalense.
