O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido de suspensão cautelar do mandato e bloqueio dos vencimentos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março e não retornou às atividades legislativas após o fim da sua licença de 120 dias, encerrada no último domingo (20).
O requerimento, assinado pelo líder da bancada petista, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), foi encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados. Nele, o parlamentar alega que Eduardo Bolsonaro estaria envolvido em ações que atentam contra a soberania nacional e os poderes constituídos.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros, inclusive com comemoração da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras anunciada por Donald Trump”, afirma o documento.
De acordo com o regimento da Câmara, o parlamentar que não retorna ao exercício do mandato após o término da licença, nem comunica oficialmente sua permanência no exterior, perde o direito ao salário. O PT solicita que a mesa diretora interrompa o pagamento da remuneração de Eduardo Bolsonaro imediatamente.
O partido também lembra que o comportamento do deputado já motivou duas representações no Conselho de Ética da Câmara, protocoladas em maio e julho deste ano, pedindo a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.
Além disso, uma petição coletiva foi apresentada no último dia 16 de julho à mesa da Casa Legislativa, reforçando o pedido de medida cautelar para suspensão imediata do mandato.
Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar ao mandato de deputado
