Para participar das eleições municipais que acontecem em 6 de outubro, os eleitores brasileiros precisam estar com suas obrigações em dia com a Justiça Eleitoral. Quem não votou nas eleições de 2022 ainda pode ter a chance de exercer o direito de voto este ano, desde que tenha justificado a ausência dentro dos prazos estabelecidos.
A justificativa para quem faltou ao primeiro turno das eleições de 2022 deveria ter sido feita até 1º de dezembro daquele ano. Já os eleitores que não votaram no segundo turno, nas localidades em que houve, tinham até 9 de janeiro de 2023 para regularizar a situação.
Caso o eleitor não tenha apresentado justificativa dentro desses prazos, foi necessário o pagamento de uma multa. Para poder votar nas eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o pagamento dessa multa deveria ter sido feito até 8 de maio de 2024. Quem não quitou a penalidade até essa data não poderá participar das eleições deste ano.
O site do TSE alerta: “Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das eleições municipais 2024”. No entanto, o título de eleitor permanecerá regular, permitindo a regularização das pendências a tempo de votar nas próximas eleições em 2026.
Eleitores com o título cancelado
Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições consecutivas, não justificaram a ausência e também não pagaram as multas correspondentes, estão com o título eleitoral cancelado. Isso significa que não poderão votar em 2024. Vale lembrar que, para a Justiça Eleitoral, cada turno de uma eleição conta como uma eleição separada.
Como verificar a situação do título
Os eleitores podem consultar a situação do título pelo Portal do TSE ou pessoalmente em uma unidade da Justiça Eleitoral. Para realizar a consulta online, basta acessar a aba “Serviços” e clicar em “Situação Eleitoral”. O eleitor deve, então, inserir o número do CPF e clicar em “Consultar”.
Se a situação do título estiver “regular”, o eleitor está apto para votar. Caso contrário, se o status aparecer como “cancelado”, será necessário regularizar a situação para participar das eleições de 2026.
Regularização do título
Aqueles que precisam regularizar o título cancelado devem acessar a opção “Autoatendimento Eleitoral” no site do TSE, escolher “Título Eleitoral” e, em seguida, “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Além de não poder votar nas eleições de 2024, quem está com o título cancelado enfrenta restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte, carteira de identidade, se matricular em instituições de ensino superior, ou assumir cargos em concursos públicos.
Motivos para o cancelamento ou suspensão do título
O cancelamento do título eleitoral também pode ocorrer por outros motivos, como a ausência à revisão do eleitorado na cidade onde o eleitor vota, ou o falecimento do titular.
Além disso, o título de eleitor pode ser suspenso em casos de condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa sem mais possibilidade de recurso, ou serviço militar obrigatório. Nessas situações, o cidadão deve apresentar à Justiça Eleitoral a documentação que comprove a recuperação dos direitos políticos, como certificado de reservista ou documento de extinção de pena.
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