O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começou nesta segunda-feira (23) e segue até 29 de maio. No Rio Grande do Norte, a Receita Federal projeta o recebimento de 444.498 declarações neste ano. Em todo o país, a expectativa é de cerca de 44 milhões de envios.
O programa para preenchimento já está disponível para download. Contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Entre as mudanças para este ano estão:
- possibilidade de informar nome social
- ampliação das informações na declaração pré-preenchida
- redução dos lotes de restituição de cinco para quatro
- criação de um tipo de “cashback” para contribuintes que tiveram retenção na fonte em 2025 e não precisarão declarar
Devem apresentar a declaração os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:
- receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025
- tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil
- obtiveram ganho de capital na venda de bens
- realizaram operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou com ganhos sujeitos à tributação
- tiveram isenção de imposto na venda de imóvel residencial com reinvestimento em até 180 dias
- registraram receita bruta superior a R$ 177.920,00 em atividade rural
- possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2025
Também entram na obrigatoriedade contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil em 2025 e permaneceram até o fim do ano, além de quem possui bens no exterior, trusts fora do país, rendimentos internacionais ou optou por atualização de patrimônio com regras específicas.
A Receita Federal reforça que o envio dentro do prazo evita penalidades e garante acesso mais rápido à restituição, conforme o cronograma definido para 2026.
