A Receita Federal iniciou, neste mês de julho, a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A mudança permite a inclusão de letras na identificação das pessoas jurídicas e será aplicada exclusivamente às novas inscrições, sem alterar os CNPJs já existentes.
A medida integra o processo de modernização da infraestrutura tecnológica do sistema tributário brasileiro e busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, em preparação para as mudanças previstas pela Reforma Tributária.
De acordo com a Receita Federal, o novo modelo será implantado de forma gradual e contemplará apenas novas inscrições, incluindo:
- Empresas recém-abertas;
- Filiais;
- Produtores rurais;
- Condomínios;
- Profissionais liberais.
Segundo o contador e sócio-diretor da Rui Cadete Consultores Associados, Gustavo Vieira, a alteração atende a uma demanda técnica diante do crescimento do número de pessoas jurídicas registradas no país.
“O modelo exclusivamente numérico está se aproximando do limite de combinações possíveis. Então, a inclusão de letras amplia essa capacidade e permite que o sistema continue emitindo novos registros sem afetar quem já possui CNPJ. É importante lembrar, no entanto, que o cadastro continuará com 14 caracteres e os CNPJs existentes não precisarão ser substituídos”, explica o contador.
Apesar da mudança no formato do cadastro, o processo de abertura de empresas permanece inalterado. No entanto, Gustavo Vieira alerta que organizações que utilizam sistemas próprios para emissão de documentos fiscais, gestão tributária e integração de dados devem verificar se suas plataformas são compatíveis com o novo padrão.
Segundo ele, a adaptação é importante para evitar falhas operacionais quando empresas começarem a manter relações comerciais com clientes e fornecedores que possuam CNPJs alfanuméricos.
“É importante verificar se os softwares utilizados já estão preparados para processar CNPJs alfanuméricos, evitando problemas operacionais quando começarem a surgir clientes e fornecedores com esse novo formato. Sem essas adequações, podem ocorrer falhas na emissão de notas fiscais, incompatibilidades na integração com fornecedores e dificuldades no cumprimento de obrigações acessórias”, alerta Gustavo.
A Receita Federal informou que divulgará um cronograma de implementação do novo modelo, indicando os segmentos empresariais e as atividades econômicas que passarão a receber o CNPJ alfanumérico ao longo da implantação.
