A Receita Federal disponibiliza, nesta quarta-feira (23), a consulta ao lote de restituição do mês de abril do Imposto de Renda. Neste lote, estão incluídos contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram sua situação com o Fisco, além de restituições residuais de anos anteriores.
No total, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Deste montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal no reembolso. O pagamento será efetuado no dia 30 de abril, na conta bancária informada ou na chave Pix do tipo CPF declarada à Receita.
A maior parte dos beneficiados prioritários, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix vinculada ao CPF ou utilizou a declaração pré-preenchida. A Receita tem concedido prioridade a esses dois grupos desde 2023. Entre os demais contribuintes prioritários, estão:
- 25.283 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
- 9.502 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 4.284 idosos com 80 anos ou mais;
- 3.820 pessoas com deficiência física ou mental, ou com doenças graves.
Outros 31.813 contribuintes que não se enquadram em critérios de prioridade e não informaram a chave Pix também estão contemplados.
Para saber se está na lista, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita disponível para tablets e smartphones.
Caso o valor não seja creditado na conta informada — por exemplo, por motivo de conta encerrada — a restituição ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte poderá solicitar o crédito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais regiões) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Se o valor não for resgatado no prazo de um ano, será necessário fazer a solicitação pelo Portal e-CAC. O processo envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
