O Congresso Nacional iniciou o recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) sem concluir a votação de uma série de propostas consideradas prioritárias pelo governo e por parlamentares. Entre os temas que permaneceram pendentes estão o projeto que trata do fim da escala de trabalho 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
Com a proximidade das eleições de outubro e a redução das atividades legislativas durante o período eleitoral, a expectativa é que parte dessas matérias seja analisada apenas após o pleito.
Segundo líderes partidários, ainda não houve consenso para levar os projetos à votação antes do início do recesso.
Escala 6×1 segue sem avanço
Uma das principais propostas em discussão trata do fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
A medida é defendida pelo governo federal, mas enfrenta resistência entre parlamentares e ainda não avançou no Senado.
PEC da Segurança Pública aguarda análise
Outra matéria que permanece pendente é a PEC da Segurança Pública. O texto propõe mudanças na organização das políticas de segurança pública e amplia a integração entre os órgãos federais e estaduais.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda tramitação no Senado.
Inteligência artificial e outros projetos também ficam para depois
Além dessas matérias, outras propostas permaneceram sem votação antes do recesso, entre elas:
- regulamentação da inteligência artificial;
- exploração de minerais críticos e terras raras;
- criminalização da misoginia.
Também segue pendente a medida provisória que extinguiu a cobrança do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta ainda não iniciou sua tramitação no Congresso e poderá perder a validade caso não seja apreciada dentro do prazo legal.
Senado prevê esforço concentrado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a realização de duas semanas de esforço concentrado para votação de projetos durante o período eleitoral.
As sessões estão previstas para os seguintes períodos:
- de 10 a 14 de agosto;
- de 31 de agosto a 3 de setembro.
A expectativa é que, nessas datas, sejam analisadas prioritariamente propostas com maior consenso entre os parlamentares, enquanto temas de maior divergência política tendem a permanecer para deliberação após as eleições e com a nova composição do Congresso Nacional, que tomará posse em 2027.
