O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. A norma, publicada em junho de 2026, define regras relacionadas à organização do torneio, funcionamento de atividades comerciais, calendário escolar e homenagens a ex-jogadoras da Seleção Brasileira.
Entre as determinações previstas está a obrigação de que os sistemas de ensino público e privado ajustem os calendários escolares para que as férias do encerramento do primeiro semestre de 2027 contemplem todo o período da competição, desde a abertura até o encerramento do Mundial.
A medida busca evitar conflitos entre as atividades escolares e a realização dos jogos oficiais da Copa Feminina, que será sediada pelo Brasil.
A legislação também autoriza estados, Distrito Federal e municípios que receberão partidas ou eventos oficiais a estabelecerem feriados ou pontos facultativos nas datas dos compromissos realizados em seus territórios.
Homenagem
A Lei Nº 15.421 também prevê a concessão de prêmio às jogadoras brasileiras que participaram do 1988 FIFA Women’s Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991, reconhecendo a participação histórica das atletas no desenvolvimento do futebol feminino nacional.
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