Os contribuintes de Macaíba têm até o dia 31 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026. A iniciativa da Prefeitura oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento para a regularização de débitos municipais, como IPTU, ISS e taxas de alvará.
O programa contempla obrigações tributárias com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025 e busca estimular a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, reduzindo a inadimplência no município.
Pelas regras do REFIS 2026, os débitos em cobrança administrativa podem ser parcelados em até 36 vezes. Já os processos que estão em fase judicial permitem parcelamento em até 24 parcelas.
Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:
- Via administrativa:
- Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento: descontos proporcionais ao número de parcelas.
- Processos judicializados:
- Pagamento à vista: 50% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento em até 24 vezes, conforme as condições do programa.
Segundo a Secretaria Municipal de Tributação, os recursos arrecadados por meio do REFIS são destinados ao financiamento de serviços públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
O secretário adjunto de Tributação, Lielson Neves, afirma que o programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Para o contribuinte, o programa surge como um alívio financeiro indispensável e uma chance real de recomeço. Com condições especiais que incluem descontos expressivos em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento. O REFIS permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal sem comprometer o orçamento. Estar em dia com o município significa recuperar a tranquilidade jurídica, obter certidões negativas e abrir portas para novos créditos e investimentos, mostrando que apoiar o crescimento de Macaíba também é o melhor negócio para a sua vida e para a sua empresa”, afirmou.
Como aderir ao REFIS
A adesão pode ser realizada de duas formas:
- Pelo Portal do Contribuinte, disponível no site da Prefeitura de Macaíba;
- Presencialmente, na Secretaria Municipal de Tributação, localizada na Rua da Conceição, nº 194, Centro, em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição.
O prazo para adesão termina em 31 de agosto de 2026.
