O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), rejeitou propostas que buscavam retomar o voto impresso no Brasil. As emendas foram apresentadas pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), mas foram descartadas no parecer divulgado na noite desta segunda-feira (7).
Segundo Castro, “retomar esse debate é um retrocesso”. A proposta do novo Código Eleitoral será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9).
Ao justificar a rejeição, o relator argumentou que o sistema eletrônico de votação é seguro desde sua implementação em 1996. “O Brasil já fez 15 eleições gerais e municipais nesse período e nunca houve qualquer comprovação de fraude do sistema”, afirmou.
O senador também destacou os mecanismos de fiscalização disponíveis: “A Justiça Eleitoral oferece aos partidos políticos, às instituições e à sociedade civil diversas oportunidades de auditoria da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Essas possibilidades de auditoria ocorrem antes, durante e depois das eleições, inclusive para o pleito deste ano.”
Além disso, Castro alertou que a adoção do voto impresso traria complicações técnicas e financeiras. “Representaria enorme dificuldade operacional, com a instalação de impressoras, que são equipamentos altamente suscetíveis a problemas mecânicos, em todas as urnas, além de ampliar, significativamente, o custo das eleições”, declarou.
Novo Código Eleitoral
O Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021), que propõe um novo Código Eleitoral, já recebeu 373 emendas, das quais 335 foram analisadas. Marcelo Castro apresentou parecer favorável ao projeto, com acolhimento integral ou parcial de mais de 40 propostas, além de um substitutivo ao texto original.
Em entrevista à CNN, em abril, o senador defendeu o projeto como um avanço na legislação eleitoral. “Não é um retrocesso, quando se uniformiza e se coloca regras claras e transparentes, pelo contrário, toda a sociedade ganha […] Todos ganham quando a lei é clara e não dá margem para interpretações variadas”, disse.
