Pela primeira vez em uma década, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado teve seu relatório final rejeitado. Nesta quinta-feira (12), a CPI das Bets foi encerrada com quatro votos contrários e três favoráveis ao parecer da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que pedia o indiciamento de 16 pessoas — entre elas, as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra — e apresentava 20 propostas legislativas para enfrentar os impactos das apostas virtuais no Brasil.
O relatório foi apresentado após sete meses de trabalho, 21 reuniões realizadas, 19 depoimentos colhidos e 192 requerimentos de informações. Com a rejeição, o texto não tem valor formal no Congresso. No entanto, Soraya garantiu que entregará toda a documentação produzida à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República, ao STF, ao Ministério da Justiça e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Não terminará em pizza, eu não sou pizzaiola. Nós temos muito a ajudar. Saio feliz, com [sentimento de] missão cumprida”, declarou Soraya à TV Senado.
De acordo com a relatora, ela fará “visita para o Andrei Rodrigues [PF], Paulo Gonet [PGR], Barroso [STF], Lewandowski [Justiça], Wadih Damous [Senacon] e Lula. A investigação vai continuar nas mãos corretas.”
Acusações e propostas
O relatório apontava supostos crimes como estelionato, propaganda enganosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, envolvendo influenciadores e empresas do setor, como MarjoSports, Zeroum Bet e Brax Produção. A relatora acusou os influenciadores de usarem “contas de demonstração” para simular ganhos fictícios, enganando seguidores com promessas irreais de lucro.
Apesar da rejeição, Soraya reforçou que a prioridade do relatório eram as propostas legislativas. As sugestões incluem:
- Proibição de jogos semelhantes a caça-níqueis, como o Jogo do Tigrinho;
- Restrição de apostas para inscritos no CadÚnico;
- Criação de um cadastro nacional de apostadores;
- Limitação de tempo diário de apostas;
- Proibição de bônus e apostas grátis;
- Reclusão para propaganda enganosa e exploração ilegal de jogos;
- Fundo nacional de combate às apostas ilegais, financiado por operadoras legalizadas.
Reações e críticas
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da chamada “Lei das Bets”, criticou o prazo curto para análise do relatório — que tinha cerca de 3 mil páginas e foi entregue dois dias antes da votação. Ele também questionou os fundamentos dos indiciamentos.
“Analisar em 24 horas é fingir que analisou. Quando você traz uma pessoa para a CPI, você já execra o cara, já vira bandido”, disse Coronel.
Já o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que também votou contra, classificou a CPI como uma “pirotecnia” e defendeu mudanças no funcionamento dessas comissões.
“É preciso uma mudança efetiva de funcionamento, ou vamos ter uma CPI atrás da outra, prejudicada pelo seu próprio funcionamento.”
Relatório alternativo
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um relatório alternativo com propostas complementares, como licitação para exploração de apostas, proibição de publicidade entre 6h e 22h, e a criação do SUS Apostas, que destinaria 10% das receitas de publicidade para tratamento de ludopatia. Parte dessas sugestões foi incorporada ao texto de Soraya, mas o documento de Izalci foi considerado prejudicado e não chegou a ser votado.
O que a CPI investigou
Criada em novembro de 2024, a CPI teve como objetivo avaliar os impactos das apostas online na sociedade, verificar a ligação de empresas do setor com o crime organizado e apurar irregularidades na conduta de influenciadores digitais. O setor de apostas de quota fixa — que inclui esportes e jogos online — é legalizado desde 2018, mas só passou a ser regulamentado em 2024, após um período de transição.
Segundo dados apresentados, cerca de R$ 3 bilhões foram apostados por beneficiários do Bolsa Família só em agosto de 2024, o que levou à proposta de proibir apostas para inscritos no CadÚnico.
*Com Informações da Agência Senado
