O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado Federal, solicita o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Elaborado pelo relator Alessandro Vieira, o documento será apresentado e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão.
Pedidos inéditos e acusações
Segundo o relatório, os ministros e o chefe da Procuradoria-Geral da República teriam cometido crimes de responsabilidade no contexto do chamado caso Banco Master.
O texto aponta, entre as condutas:
- Atuação em processos mesmo sob suspeição
- Decisões consideradas incompatíveis com o decoro da função
- Suposta omissão institucional por parte da PGR
O documento também menciona situações específicas, como a participação de Dias Toffoli em processos envolvendo empresa ligada ao caso e decisões atribuídas a Gilmar Mendes que teriam impactado investigações.
Encaminhamento depende do Senado
Mesmo que aprovado, o relatório não tem efeito automático. O envio dos pedidos de impeachment depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A comissão sugere que a documentação seja encaminhada à Mesa da Casa para eventual abertura de processo, conforme prevê a legislação.
Além dos pedidos de impeachment, o relatório propõe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decretação de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, sob a justificativa de retomada do controle territorial em áreas dominadas por facções e milícias.
Encerramento da CPI
Instalada há quatro meses, a CPI chega ao fim sem prorrogação. A decisão de encerrar os trabalhos partiu da presidência do Senado, sob o argumento de evitar impactos durante o período eleitoral.
O relator Alessandro Vieira criticou a medida e afirmou que cerca de 90 depoimentos previstos não foram realizados, incluindo autoridades e especialistas.
