O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou um relatório que analisa os serviços socioassistenciais destinados a crianças e adolescentes no município de Natal. O documento, elaborado após um ano de estudos e análises, aponta uma série de questões estruturais que demandam atenção imediata por parte das autoridades competentes.
De acordo com o relatório, direcionado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), foram identificados problemas em diversas áreas-chave, com ênfase na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e na proteção social proporcionada pelas políticas de assistência social. Entre as questões destacadas estão:
- Oferta irregular de manutenção das estruturas físicas, de materiais permanentes e de consumo, de serviços de internet e telefonia;
- Desfalques nas equipes e na Carreira Suas;
- Implantação do serviço de família acolhedora;
- Reestruturação da Unidade de Acolhimento III e do serviço de Casa-Lar.
O relatório alerta para a possibilidade iminente de colapso nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes na cidade. Essa preocupação surge em meio às dificuldades enfrentadas pela Unidade de Acolhimento Institucional III e ao anúncio do encerramento das atividades das Aldeias Infantis SOS Brasil em Natal até o segundo semestre de 2024. Essas questões estão sendo abordadas em duas ações civis públicas em andamento.
A situação é ainda mais delicada devido à natureza dos serviços prestados pelas Aldeias Infantis SOS Brasil, que oferecem um tipo de acolhimento mais familiar conhecido como Casa-Lar. Com o fim dessas atividades na cidade, e sem uma perspectiva clara de substituição, o município enfrenta grandes desafios para assumir diretamente essa responsabilidade.
Além disso, o relatório aponta problemas na Unidade III, voltada para adolescentes com laços familiares rompidos ou instáveis, incluindo casos de atos infracionais, incluindo violência sexual. De acordo com dados da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), foram registrados 75 boletins de ocorrência entre 2020 e 2023 relacionados a esses acolhidos.
O relatório também ressalta que os problemas de alta complexidade refletem um colapso que começa na Proteção Social Básica. “Falhas na coordenação entre assistência social e outras políticas, condições de trabalho precárias e fragilidades nos órgãos competentes contribuem para a ineficácia das medidas preventivas”.
Em termos de recursos humanos, o relatório aponta para um alto déficit de profissionais nos órgãos responsáveis pelo atendimento a crianças e adolescentes, atribuído em grande parte à falta de valorização, sobrecarga e condições de trabalho inadequadas.
De acordo com o MPRN, o relatório foi encaminhado à gestão municipal e aos órgãos interessados para fomentar a mobilização e a discussão pública em torno dessas questões de interesse social, evidenciando a necessidade urgente de medidas corretivas para garantir o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes de Natal.
