O governo federal pretende baratear e simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com medidas que vão além da redução no número de aulas práticas. O plano inclui a oferta de cursos gratuitos, que poderão ser ministrados de forma online ou em escolas públicas, e a possibilidade de negociação direta entre alunos e instrutores credenciados.
As mudanças foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, as novas regras devem começar a valer ainda este ano, após aprovação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou Renan Filho, ao lembrar que, em algumas regiões, o custo para obter a CNH pode chegar a R$ 5 mil, em um processo que dura até nove meses.
Um levantamento do Ministério dos Transportes revelou que 54% das pessoas que compraram motocicletas não possuem habilitação — número que, em alguns estados, alcança 70%.
“Só por esses números, concluímos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, destacou o ministro.
Menos burocracia e mais alternativas
O ministro ressaltou que o Brasil é o país mais caro da América do Sul para tirar a CNH, em grande parte devido à burocracia e às aulas obrigatórias nas autoescolas. Atualmente, o candidato precisa cumprir 85 horas de curso, entre teoria e prática, antes de realizar a prova final.
Com a mudança, os cidadãos poderão contratar instrutores autônomos — que deverão ter certificação obtida por cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans — e até utilizar seu próprio veículo, devidamente identificado, durante as aulas.
Outra proposta em análise é levar o ensino sobre legislação, direção defensiva e cidadania para dentro das escolas públicas.
“Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar também para a CNH”, disse o ministro, defendendo a integração do tema à formação educacional.
Impacto no setor e criação de novo mercado
Renan Filho negou que a medida signifique o fim das autoescolas.
“Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo”, explicou.
Para o ministro, a queda nos preços para obtenção de CNH fará com que mais gente tire a carteira. “E se mais gente vai tirar a carteira, mais instrutores serão necessários. Ou seja, teremos mais gente trabalhando. Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, complementou.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 200 mil instrutores. Com a nova legislação, o número pode crescer com novos credenciamentos realizados pelo Ministério dos Transportes e pelos Detrans estaduais.
*Com Informações de Agência Brasil
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