A partir desta segunda-feira (13), os bancos darão início a uma alternativa de renegociação de dívidas bancárias direcionadas a Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Serão objeto de renegociação as dívidas vencidas até 23 de janeiro de 2024. Esta iniciativa visa oferecer recursos essenciais para que os pequenos empreendedores possam manter suas atividades.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma parceria entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), está por trás dessa ação. Esse grupo de empreendedores, que enfrenta desafios na renegociação de dívidas, agora terá a oportunidade de encontrar soluções para manter suas operações.
Para participar do programa, o MEI ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde possui a dívida. A recomendação é utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições especiais de renegociação. As condições e prazos serão estabelecidos por cada instituição financeira participante do programa.
É importante destacar que somente os bancos cadastrados no programa oferecerão condições de renegociação. Caso contrário, é sugerido que a renegociação seja realizada mesmo assim ou que a dívida seja transferida para uma instituição financeira cadastrada.
A Febraban alerta para que as empresas busquem informações apenas nos canais oficiais dos bancos participantes. “Não aceite ofertas de renegociação que não ocorram nos canais oficiais dos bancos. Em caso de suspeita sobre alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco por meio de seus canais oficiais”, orienta a entidade.
Além disso, é recomendado que não sejam aceitas propostas para envio de valores a terceiros com a finalidade de obter melhores condições de renegociação. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, reforça a Febraban.
O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal em 22 de abril, com a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Podem ser incluídas na renegociação as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data do lançamento do programa, sem limites para o valor ou tempo máximo de atraso.
Embora a renegociação tenha sido teoricamente implementada em 23 de abril, data da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte não puderam iniciar o processo de refinanciamento devido à falta de regulamentação das regras. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras puderam realizar os últimos ajustes operacionais para iniciar as renegociações.
