A Receita Federal concluiu nesta segunda-feira (31) o pagamento do quarto e último lote regular de restituição do Imposto de Renda 2026. No Rio Grande do Norte, 5.860 contribuintes foram contemplados, com um total de R$ 17,6 milhões em créditos.
Quem entregou a declaração dentro do prazo, mas não recebeu a restituição nesse lote, deve consultar o processamento do documento para verificar se existem pendências ou se o pagamento será incluído em um dos lotes residuais, realizados após o encerramento do calendário regular.
A situação da declaração pode ser consultada pelo e-CAC, mediante acesso com conta Gov.br de nível prata ou ouro, na opção “Meu Imposto de Renda”. Também é possível utilizar o site ou o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponibilizado pela Receita Federal.
Segundo Daniel Carvalho, sócio-diretor da Rui Cadete Consultores Associados, a consulta permite identificar a situação do documento e eventuais motivos que tenham impedido a liberação da restituição.
“Ficar fora do último lote não significa, necessariamente, que o contribuinte perdeu o direito à restituição. É preciso verificar se a declaração está em análise, se há alguma pendência ou se o pagamento será feito posteriormente. O extrato de processamento ajuda a identificar eventuais inconsistências”, destaca o contador.
Pendências podem impedir restituição
Entre os fatores que podem levar à retenção da declaração estão diferenças entre os rendimentos informados pelo contribuinte e os dados recebidos pela Receita Federal, informações duplicadas, divergências em despesas médicas e valores que deixaram de ser declarados.
O Fisco também realiza cruzamentos com dados fornecidos por diferentes fontes. Segundo Daniel Carvalho, esse processo passou a contar com mudanças após a substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) por informações provenientes do eSocial e da EFD-Reinf.
“A declaração passa por uma série de cruzamentos de informações. Por isso, uma diferença entre os dados informados pelo contribuinte e aqueles recebidos pela Receita pode gerar uma pendência. Identificar a origem dessa divergência é fundamental para saber se será necessário retificar a declaração”, explica Daniel.
Quando uma inconsistência é identificada, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora por meio do programa do Imposto de Renda.
“Após a retificação, a Receita Federal fará um novo processamento e, se a restituição estiver disponível, o contribuinte poderá ser incluído em um dos lotes residuais. Esses pagamentos ocorrem depois do encerramento dos lotes regulares”, completa Daniel.
O que fazer em caso de não pagamento
Se a restituição já tiver sido liberada pela Receita Federal, mas o dinheiro não tiver sido depositado na conta informada na declaração, o contribuinte deve conferir os dados bancários e solicitar o reagendamento do crédito.
Caso o valor não seja resgatado dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição por meio do Portal e-CAC.
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