O Rio Grande do Norte agora conta com um programa de restituição do ICMS para turistas estrangeiros, o Tax Free. A iniciativa, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, foi proposta pelo deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) e busca estimular o consumo entre visitantes internacionais, tornando o estado mais competitivo no turismo de compras.
O programa permite a devolução do imposto estadual em compras presenciais realizadas por pessoas físicas não residentes no Brasil. Para ter direito ao benefício, o turista deve informar a intenção no momento da compra e, posteriormente, apresentar notas fiscais, produtos adquiridos e bilhetes de viagem nos postos de atendimento que serão instalados nas zonas primárias de fiscalização.
“Com o Tax Free, o Rio Grande do Norte se alinha a uma tendência mundial. O turista estrangeiro se sente incentivado a gastar mais quando sabe que poderá receber de volta parte dos tributos pagos. Isso injeta dinheiro na economia local e movimenta o comércio, o setor de serviços e o turismo”, afirmou Luiz Eduardo.
O sistema estabelece algumas regras para a restituição:
- Apenas estabelecimentos varejistas credenciados e que operem fora do regime do Simples Nacional poderão participar.
- As compras devem ser feitas com cartão de crédito.
- O valor mínimo da compra deve ser de R$ 50.
- Não haverá restituição de impostos sobre serviços, como refeições e hospedagens.
Para viabilizar a aplicação do programa, o governo estadual firmará convênios com a Receita Federal para instalar os postos de verificação e credenciar empresas especializadas na operacionalização do sistema.
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