O Ministério da Saúde anunciou novas ações para fortalecer a rede de atendimento em saúde mental no Brasil. Um investimento adicional de R$ 383 milhões será destinado ao orçamento anual dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Residências Terapêuticas, que oferecem suporte a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. A medida inclui a habilitação de 147 novos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a qualificação de 16 CAPS. Para o financiamento desses novos serviços, mais R$ 71 milhões serão repassados em 2024, com o estado do Rio Grande do Norte recebendo R$ 5,6 milhões.
Com esses recursos, o Rio Grande do Norte terá um novo CAPS na modalidade I, oferecendo suporte a todas as faixas etárias, com foco em quem sofre de intenso sofrimento psíquico e em casos de uso problemático de álcool e drogas.
O governo federal tem adotado medidas para ampliar o acesso da população aos serviços de atenção psicossocial. Em 2023, o Ministério da Saúde já havia aumentado o financiamento da RAPS em 26%, após uma década sem atualização. Com a nova injeção de R$ 383 milhões, os recursos permitirão o custeio de CAPS e Residências Terapêuticas. “É uma importante medida para garantir o cuidado de qualidade na rede pública do nosso Sistema Único de Saúde”, declarou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Desde o ano passado, 426 novos pontos de atenção em saúde mental foram habilitados, com R$ 500 milhões incorporados ao teto da média e alta complexidade. O plano atual prevê a abertura de 63 novos CAPS, 25 leitos de saúde mental, 52 Residências Terapêuticas e sete Unidades de Acolhimento, das quais quatro atenderão adultos e três, o público infanto-juvenil.
O Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas realizou um evento na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Brasília, nos dias 10 e 11 de outubro, reunindo especialistas para debater a saúde mental infanto-juvenil. A diretora do departamento, Sônia Barros, destacou a importância de uma abordagem baseada nos direitos das crianças, incluindo a não discriminação e o direito ao desenvolvimento e à voz ativa.
Sônia ressaltou que a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por 196 países, serve como base para as ações e políticas voltadas ao atendimento de crianças e jovens. A convenção, adotada em 1989, é considerada pela Unicef o documento de direitos humanos mais amplamente aceito no mundo.
Avanços na rede de atendimento para crianças e jovens
Estima-se que em 2024 o Brasil terá aproximadamente 59 milhões de pessoas entre 0 e 19 anos. O atendimento específico para crianças e adolescentes no SUS teve início em 2002, com a criação dos Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), que hoje somam 314 unidades em todo o país. Em 2023, a rede foi ampliada com a habilitação de 28 novos CAPSi, e há previsão para outras 72 novas unidades.
Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mais 55 unidades CAPSi devem ser construídas, fortalecendo a rede de apoio e atenção à saúde mental infanto-juvenil em um momento de crescente demanda e necessidade de suporte.
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