Segundo o último Relatório de Gestão Fiscal em Foco (RGF), publicado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte está entre os estados que excedem o limite de gastos com funcionalismo público do poder executivo local.
O relatório revela que, entre maio e agosto deste ano, o estado foi o que mais extrapolou o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma define que os gastos dos estados e municípios com funcionários do governo ou prefeitura não podem superar 49% da receita corrente líquida (RCL). Atualmente, o RN gasta 57,76% da RCL para tal. Os números passam os gastos de outros três estados que também ultrapassaram o limite, sendo eles Roraima (51,61%), Acre (49,92%) e Minas Gerais (49,62%).
Umas das razões para o estouro no limite é o aperto das contas, que afetou diversos estados após a pandemia e o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022. O esperado, é que até o final deste ano, com a compensação do tributo, a situação se normalize.
Exceder o limite pode acarretar em algumas sanções aos estados, como não receber transferências voluntárias (exceto os repasses relacionados à Seguridade e assistência Social, Saúde e Previdência), nem obter garantia do Tesouro Nacional ou de outro ente público para empréstimos, ou mesmo contratar operações de crédito, exceto para refinanciar a dívida em títulos ou para reduzir gastos com pessoal, como um plano de demissão voluntária.
