A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (SEMJIDH) oficializou, nesta terça-feira (15), a adesão ao Termo de Cooperação Técnica que institui a aplicação do protocolo “Não é Não” durante a edição 2025 da Festa de Sant’Ana de Caicó. A assinatura do documento ocorreu na cidade do Seridó potiguar e contou com a participação de diversas instituições que compõem a rede de proteção às mulheres no município.
O protocolo, baseado na Lei Federal nº 14.786/2023, tem como objetivo prevenir assédios, constrangimentos e violências contra mulheres em espaços festivos e de entretenimento. A ação será implementada de forma integrada entre os dias 16 e 27 de julho de 2025, período da tradicional celebração religiosa e cultural que atrai milhares de visitantes à cidade.
Segundo a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Josiane Bezerra, a assinatura do termo representa um avanço significativo no compromisso do governo estadual com o enfrentamento à violência de gênero. O acordo prevê a execução de diversas ações, como o funcionamento de uma sala de atendimento à mulher em situação de violência no CREAS de Caicó, a presença do Ônibus Lilás com atendimento especializado, além da atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar.
Também estão previstas a oferta de acolhimento humanizado, assistência jurídica às vítimas, e campanhas educativas com ampla divulgação nas redes sociais, antes e durante o evento.
A cooperação foi firmada entre o Ministério Público do RN, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, e diversos parceiros, como a Câmara Municipal, a Secretaria de Assistência Social (SEMTHAS), o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Patrulha Maria da Penha e a OAB Subseção Caicó.
A proposta é garantir um ambiente seguro, acolhedor e livre de violência para as mulheres que participarem da Festa de Sant’Ana, uma das maiores expressões culturais e religiosas do Rio Grande do Norte.
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