O Rio Grande do Norte vai receber R$ 27 milhões em investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para ampliar o abastecimento de água potável em comunidades rurais de 14 municípios. Os recursos federais, provenientes do Orçamento Geral da União, têm como objetivo garantir segurança hídrica e melhorar a qualidade de vida de 57.495 habitantes que vivem no campo.
A lista dos municípios beneficiados foi oficializada pela Portaria nº 1.420/2025, do Ministério das Cidades. São eles: Fernando Pedroza, Almino Afonso, Cerro Corá, Taboleiro Grande, Sítio Novo, Santana do Matos, Tenente Ananias, Serrinha, Olho d’Água do Borges, Upanema, Pau dos Ferros, Apodi, Lucrécia e Ielmo Marinho. Neste último, localizado no Agreste Potiguar, 86% da população vive na zona rural, e o projeto apresentado prevê investimento de R$ 3,8 milhões.
Segundo a portaria, os municípios selecionados devem cadastrar uma nova proposta na plataforma TransfereGov, reinserindo a documentação original para análise da Caixa Econômica Federal, responsável por gerenciar os recursos da União. A avaliação técnica seguirá as normas do Novo PAC e os prazos estarão disponíveis no site do Ministério das Cidades, dentro do Eixo Água para Todos, subeixo Água para quem mais precisa – Abastecimento de Água em Áreas Rurais.
As propostas devem obedecer ao Manual para Apresentação de Propostas de Abastecimento de Água em Áreas Rurais, disponível na plataforma TransfereGov. A portaria está em vigor desde 11 de dezembro de 2025, data da publicação no Diário Oficial da União, e inicia a fase de encaminhamentos necessários à contratação das obras.
Novo PAC
O Novo PAC foi retomado no terceiro mandato do presidente Lula como política central para estimular o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades regionais e ampliar investimentos em infraestrutura social e urbana. O programa abrange áreas como habitação, mobilidade, saneamento, água potável, saúde, educação, energia e inclusão social, com prioridade para regiões e populações mais vulneráveis.
No Eixo Água para Todos, o programa prioriza o acesso à água como direito fundamental, especialmente no Semiárido. Os investimentos buscam garantir segurança hídrica, melhorar as condições de vida no meio rural e fortalecer o desenvolvimento sustentável, em parceria com estados e municípios, seguindo critérios técnicos e sociais definidos pelo governo federal.
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