O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, defendeu a revisão dos limites de faturamento do Simples Nacional para micro e pequenas empresas durante reunião realizada nesta quarta-feira (11), em Brasília. O encontro reuniu representantes da Frente Parlamentar Mista das MPEs (FEMPE), incluindo o deputado federal Augusto Coutinho, presidente da Frente, além do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e do secretário executivo do Ministério do Empreendedorismo, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEMP), Tadeu Alencar.
Também presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa (COMPEM), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Serquiz destacou que a defasagem dos limites fiscais tem colocado em risco a permanência de milhares de negócios no regime simplificado. “A última atualização no limite de faturamento do Simples Nacional aconteceu há oito anos”, afirmou. Segundo ele, a falta de atualização pode levar empresas a ultrapassarem artificialmente os limites de receita por causa da inflação, perdendo os benefícios do regime.
Durante a reunião, Serquiz enfatizou o papel das MPEs na economia brasileira. “As micro e pequenas empresas têm uma grande relevância na distribuição de renda, na empregabilidade e correspondem de 20% a 25% do PIB Industrial do país”, afirmou. Ele também apontou dados do IBGE que mostram um cenário preocupante: “60% das micro e pequenas empresas com mais de cinco anos de existência não sobrevivem”.
Para Serquiz, a situação exige uma ação urgente. “A atualização dos limites para enquadramento no Simples Nacional é uma medida fundamental e urgente […] Hoje, é uma questão de sobrevivência para essas empresas”, disse.
A proposta debatida tem respaldo no Projeto de Lei Complementar 108/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que propõe os seguintes reajustes:
- Elevação do limite de receita anual das microempresas de R$ 360 mil para R$ 427,5 mil;
- Elevação do limite de receita anual das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,694 milhões.
Além dos já citados, participaram da reunião os deputados Carlos Veras e Helder Salomão; o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles; o presidente do Fórum Permanente das MPEs, Marcelo Strama; o economista e ex-deputado Carlito Merss; e o assessor parlamentar Napoleão Guimarães.
Sobre o COMPEM/CNI
O Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da CNI é formado por 30 representantes de federações e associações do setor industrial. O órgão atua na formulação de políticas de incentivo à expansão de pequenos negócios, com foco em inovação tecnológica, capacitação empresarial e acesso ao mercado externo.
