O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, criticou nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, o parlamentar manifestou solidariedade a Eduardo e afirmou que a decisão levanta questionamentos sobre a preservação de direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal.
Segundo Rogério Marinho, a condenação está relacionada a declarações feitas por Eduardo Bolsonaro no exterior, nas quais o ex-deputado criticou decisões do Poder Judiciário brasileiro e apontou supostas violações a direitos e garantias constitucionais.
Na avaliação do senador potiguar, em uma democracia é legítimo que cidadãos e representantes políticos questionem decisões estatais e recorram a organismos internacionais para denunciar situações que considerem abusivas ou contrárias aos direitos fundamentais.
Em sua manifestação, Rogério Marinho argumentou que esse tipo de atuação não deve receber tratamento diferente em razão da posição política de quem a exerce.
O líder da oposição também recordou episódios relacionados à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) recorreram a organismos internacionais e realizaram campanhas no exterior questionando decisões da Justiça brasileira. Segundo o senador, naquele contexto, essas iniciativas foram interpretadas como exercício da liberdade de expressão e da atuação política.
Para Rogério Marinho, o princípio da isonomia institucional exige que os mesmos critérios sejam adotados independentemente da corrente ideológica dos envolvidos.
“Não se pode reconhecer a crítica internacional como legítima quando parte de um espectro político e tratá-la como crime quando parte do outro. A democracia exige coerência. A liberdade de expressão, o direito à crítica e as garantias constitucionais não podem valer apenas para um lado”, afirmou Rogério Marinho.
Ao final da nota, o senador reiterou sua defesa do respeito às garantias constitucionais e da necessidade de fortalecimento da segurança jurídica e da confiança da população nas instituições. Ele também voltou a defender uma reforma do Judiciário voltada ao aprimoramento da imparcialidade e da estabilidade institucional.
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