O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e outras lideranças oposicionistas protocolaram nesta terça-feira (1º) uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedidos de prisão preventiva e afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A representação é assinada por Marinho, pelo Partido NOVO, pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da Oposição na Câmara. O documento solicita que a PGR investigue Moraes por possíveis crimes de tráfico de influência e obstrução de investigação de organização criminosa.
A iniciativa tem como base elementos atribuídos a um relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. De acordo com os autores da notícia-crime, os diálogos indicariam possíveis tentativas de intervenção junto a autoridades públicas em benefício de Vorcaro e da instituição financeira, incluindo medidas relacionadas à Operação Compliance Zero.
Contrato com escritório da esposa de Moraes
A representação também aborda o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Segundo a peça apresentada à PGR, informações atribuídas à investigação da Polícia Federal apontariam que Moraes teria participado da elaboração da minuta do contrato, inicialmente fixado em R$ 131 milhões. O documento também menciona pagamentos de aproximadamente R$ 80 milhões durante o período de vigência contratual.
As informações integram os argumentos apresentados pelos parlamentares e são apontadas na representação como elementos que precisam ser analisados pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Pedido de prisão e afastamento
Ao solicitar a prisão preventiva, os autores sustentam que a permanência de Moraes no cargo e em liberdade poderia representar, na avaliação deles, risco para o andamento das investigações.
A representação cita requisitos previstos no Código de Processo Penal para fundamentar o pedido e também requer o afastamento cautelar do ministro de suas funções no STF.
Os pedidos ainda dependem de análise pelas instituições competentes e não representam, por si só, conclusão sobre eventual responsabilidade criminal do ministro.
Oposição pede sessão presencial no STF
Rogério Marinho e Cabo Gilberto Silva também enviaram um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando a realização de uma sessão presencial, pública e transparente do plenário da Corte.
O objetivo, segundo o documento, é discutir os elementos apresentados pela Polícia Federal relacionados às possíveis ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A solicitação ocorre paralelamente à representação encaminhada à PGR e faz parte das iniciativas da oposição para levar o conteúdo das investigações ao debate institucional.
Pedido de afastamento do diretor-geral da PF
Em outra frente, os líderes oposicionistas encaminharam ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo o afastamento imediato e preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O documento menciona mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro nas quais o empresário teria citado a necessidade de obter a “proteção de Andrei e de Paulo”. Na interpretação apresentada pelos parlamentares, as referências estariam relacionadas a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Os autores afirmam que o afastamento preventivo teria como finalidade preservar a independência e a credibilidade das apurações e não significaria antecipação de responsabilidade.
Novo pedido de impeachment
Além das medidas encaminhadas à PGR, ao STF e ao governo federal, o Partido NOVO e a Liderança da Oposição na Câmara apresentaram um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
A oposição afirma que as informações atribuídas ao relatório da Polícia Federal devem ser analisadas pelas instituições competentes e defende que autoridades públicas sejam submetidas aos mesmos procedimentos de apuração previstos para os demais agentes públicos.
