O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação da ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, por envolvimento em um esquema de corrupção ligado à construção da Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. A ação de improbidade administrativa também resultou na punição de seu marido, Carlos Rosado, então secretário-chefe do Gabinete Civil; do ex-secretário para assuntos da Copa, Demétrio Torres; do vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada à época, Luciano Silva; e da construtora Coesa (antiga OAS), responsável pela obra.
A decisão da 1ª Vara da Justiça Federal no RN, com base nas investigações da Operação Mão na Bola, apontou que entre 2011 e 2014 os réus participaram de um esquema de pagamento de propina com recursos do BNDES, disfarçados por meio de contratos fictícios ou superfaturados com empresas subcontratadas, visando gerar “caixa dois” com dinheiro em espécie.
O objetivo dos repasses ilícitos era garantir a permanência da empreiteira no contrato de parceria público-privada da arena e evitar paralisações nas obras causadas por possíveis greves de trabalhadores, segundo apurou o MPF.
A sentença determina que Rosalba e Carlos Rosado devolvam os valores obtidos ilicitamente – R$ 123,3 mil e R$ 406,7 mil, respectivamente – além de multa civil equivalente, perda de eventual função pública e suspensão dos direitos políticos por 14 anos. A Coesa foi condenada a pagar R$ 618,2 mil e também está proibida de contratar com o poder público por igual período.
Luciano Silva e Demétrio Torres também foram condenados por enriquecimento ilícito, mas a sentença inicial não aplicou a perda de função pública, o que foi contestado pelo MPF em recurso interposto na última sexta-feira (12).
O procurador da República Higor Pessoa, autor do recurso, defende que os valores de multa e ressarcimento devem ser aumentados com base na evolução patrimonial incompatível dos réus. “Tais quantias não têm correspondência em fonte de renda lícita, pelo que são de proveniência provavelmente criminosa”, afirmou. Segundo ele, diversos pagamentos foram realizados de forma fracionada e em datas próximas, indicando tentativa de burlar os mecanismos de controle financeiro do Coaf.
O MPF pede que as penas sejam elevadas para R$ 655,4 mil no caso de Rosalba, R$ 465,7 mil para Carlos Rosado, e R$ 1,28 milhão no caso da Coesa. O recurso também solicita a cassação da aposentadoria dos ex-gestores envolvidos, como permitido pela legislação em condenações por improbidade administrativa.
De acordo com a sentença, “a prova coligida aos autos, além de abundante, posta-se uníssona no sentido de que os agentes públicos demandados, no período de 2012 a 2014, mediante conduta reveladora de dolo específico, solicitaram, aceitaram e receberam, de forma livre, consciente e voluntária, vantagens indevidas pagas pela Construtora OAS S/A, através de seu Presidente Léo Pinheiro, por questões relacionadas à obra do estádio Arena das Dunas em Natal/RN”. Ainda cabe recurso da decisão.
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