O Disque Direitos Humanos – Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), contabilizou 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Os números confirmam a permanência desse tipo de violação no país e reforçam a importância do uso dos canais oficiais para a proteção das vítimas e a formulação de políticas públicas.
Em 2024, o Brasil registrou 2.472 violações motivadas por intolerância religiosa. Ao longo de 2025, as denúncias se distribuíram de forma contínua, com maior volume nos meses de abril (278), setembro (272) e outubro (256). Mesmo considerando apenas os primeiros dias de janeiro de 2026, o sistema já soma 51 registros, o que indica a recorrência do problema.
Os dados mostram maior incidência entre pessoas adultas, principalmente nas faixas etárias de 40 a 44 anos, 35 a 39 anos e 30 a 34 anos. No recorte geográfico, os estados com mais denúncias foram São Paulo (667), Rio de Janeiro (446), Minas Gerais (323) e Bahia (211), com ocorrências registradas em todas as regiões brasileiras.
Religiões mais atingidas
Entre as religiões identificadas nos registros, as tradições de matriz africana concentram o maior número de denúncias entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Os dados apontam:
- Umbanda: 228 denúncias;
- Candomblé: 161 denúncias;
- Umbanda e Candomblé: 47 denúncias;
- Outras religiosidades afro-brasileiras: 40 denúncias.
Na sequência, aparecem denúncias envolvendo pessoas de religião evangélica (72), católica apostólica romana (37), espírita (30) e casos em que a vítima declarou não saber informar sua religião (50). Há ainda registros relacionados a outras tradições religiosas, além de pessoas agnósticas, ateias ou sem religião, judaísmo, islamismo e outras denominações cristãs.
Os números indicam que a intolerância religiosa no Brasil apresenta caráter seletivo e estrutural, com maior incidência de ataques a terreiros e criminalização de práticas e símbolos das religiões afro-brasileiras.
Relatório “Respeite Meu Terreiro”
Em novembro de 2025, o MDHC lançou o Relatório Final e o Caderno Informativo “Respeite Meu Terreiro”, que mapeou casos de intolerância religiosa contra religiões de matriz africana em 255 terreiros de todas as regiões do país. A iniciativa contou com investimento de R$ 730 mil, em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Para este ano, está prevista a divulgação dos resultados em um painel de dados.
O levantamento aponta que 76% dos terreiros participantes relataram ter sofrido racismo religioso, enquanto 80% informaram que integrantes de suas comunidades foram vítimas diretas dessas violências. Entre os terreiros com mais de 100 frequentadores, 93% relataram episódios desse tipo. A pesquisa também indica que:
- 76% dos casos envolvem discriminação;
- 14% agressões verbais;
- 8% xingamentos;
- 3% agressões físicas.
De acordo com a coordenadora de Promoção da Liberdade Religiosa do MDHC, Beatriz Souza de Oliveira, os dados do Disque 100 são essenciais para orientar a atuação do poder público. “As denúncias registradas permitem dimensionar problemas de caráter estrutural que demandam atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o uso integrado dessas informações subsidia ações de prevenção, enfrentamento ao racismo religioso e proteção aos povos e comunidades tradicionais, reafirmando o papel institucional do MDHC como órgão formulador de políticas públicas baseadas em evidências”, afirmou.
Instrumento de proteção
Para a coordenadora-geral do Disque 100, Franciely Loyze, o registro das denúncias fortalece a proteção das vítimas e a resposta do Estado. “A denúncia de casos de intolerância religiosa por meio do Disque 100 dá visibilidade a essas violações e fortalece a atuação do Estado na prevenção de práticas discriminatórias”, declarou.
Ela também ressaltou o papel do canal na responsabilização dos autores. “O registro das denúncias é um instrumento essencial para reafirmar o compromisso com a liberdade religiosa, o respeito à diversidade e a dignidade de todas as pessoas”, completou.
Beatriz Souza de Oliveira destacou ainda a importância de incentivar a população a utilizar o serviço. Para ela, o aumento dos registros em 2025 e 2026 indica maior confiança nos canais institucionais. “Esse movimento evidencia a confiança da população nas instituições públicas e reforça a necessidade de fortalecer políticas de conscientização sobre a diversidade religiosa”, avaliou.
Ações do MDHC
Além da pesquisa “Respeite Meu Terreiro”, o MDHC desenvolve iniciativas voltadas à promoção da diversidade religiosa e à prevenção de violências motivadas por discriminação. Entre elas, está a parceria com o Instituto Federal Goiano (IFG) para a oferta dos cursos “Diversidade Religiosa no Brasil” e “Enfrentamento à Intolerância Religiosa no Contexto Escolar”, destinados à capacitação de professores da educação básica, com investimento aproximado de R$ 93 mil.
O ministério também mantém articulação institucional permanente, interna e interministerial, para alinhar procedimentos e garantir o adequado encaminhamento das denúncias.
Data e como denunciar
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado em 21 de janeiro, conforme a Lei nº 11.635/2007, em homenagem à ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, Mãe Gilda, fundadora do terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum.
O Disque 100 funciona 24 horas por dia, de forma gratuita, inclusive aos fins de semana e feriados. O canal permite denúncias identificadas ou anônimas e pode ser acessado por telefone fixo ou celular, WhatsApp (61) 99611-0100, Telegram (direitoshumanosbrasil) e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com atendimento também por videochamada em Libras.
