No final da tarde de ontem (10) a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil.
Com isso, as decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros serão diretamente impactadas. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se for aprovado nessas comissões, o texto segue para o Senado. Foram doze votos favoráveis e cinco contrários.
Confira como cada deputado votou no projeto contra o casamento homoafetivo:
Favoráveis:
- André Ferreira (PL-PE),
- Chris Tonietto (PL-RJ),
- Clarissa Tércio (PP-PE),
- Dr. Jaziel ( PL-CE),
- Eli Borges (PL-TO),
- Filipe Martins (PL-TO),
- Messias Donato (Republicanos-ES),
- Pastor Eurico (PL-PE),
- Pastor Isidório (Avante-BA),
- Rogéria Santos (Republicanos-BA),
- Cristiane Lopes (União-RO),
- Priscila Costa (PL-CE).
Contrários:
- Erika Hilton (PSol-SP),
- Erika Kokay (PT-DF),
- Laura Carneiro (PSD-RJ),
- Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ),
- Tadeu Veneri (PT-PR).
