O Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu a punição de indivíduos que espalham fake news durante as eleições. A decisão foi tomada na Câmara dos Deputados, com 317 votos a favor do veto e 139 contra, além de quatro abstenções. Com a manutenção do veto pelos deputados, não houve necessidade de votação pelos senadores.
Os deputados do Rio Grande do Norte se posicionaram da seguinte forma:
Sim (para manter o veto):
- Benes Leocádio
- Paulinho Freire
- General Girão
- Sargento Gonçalves
- Robinson Faria
- João Maia
Não (para derrubar o veto):
- Fernando Mineiro
- Natália Bonavides
O veto
O veto, originalmente de 2021, foi analisado pelos parlamentares nesta terça-feira (28), quase três anos após sua implementação. A decisão impede a aplicação de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa para casos de “comunicação enganosa em massa”. Este termo era definido no texto vetado como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”. A inclusão desse crime no Código Penal pretendia fortalecer a proteção da democracia brasileira contra a desinformação nas eleições.
Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede punição por disseminação de fake news
