Secretaria de Educação do RN abre processo de credenciamento para parcerias com Organizações da Sociedade Civil - O Poti News

Secretaria de Educação do RN abre processo de credenciamento para parcerias com Organizações da Sociedade Civil

Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado. Foto: Assecom Seec.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte anunciou, por meio de edital publicado no Diário Oficial,  a abertura do processo de credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC), processo previsto em lei que estabelece o Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as OSCs.

Geralmente, as organizações são associações, fundações, cooperativas ou institutos privados, sem fins lucrativos, que têm como objetivo atuar no âmbito social e em benefício da comunidade. Atuam de forma a complementar ações do Estado e do mercado, com serviços de assistência social, educação, saúde, cultura, meio ambiente, entre outras.

O credenciamento deve possibilitar que se estabeleçam Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Acordos de Cooperação, criando uma base sólida para parcerias que contribuam significativamente para a execução de objetivos de interesse público. As Organizações interessadas devem encaminhar a documentação exigida para o e-mail da secretaria (credenciamento.seec@educar.rn.gov.br), incluindo  cópia autenticada do estatuto ou contrato social da entidade, ata da última eleição e posse da diretoria, comprovante de inscrição no CNPJ e outros.

O cadastro  terá validade de 12 meses a partir da data da publicação da portaria de cadastramento na imprensa oficial. Após esse período, as OSCs estarão automaticamente descredenciadas, mas poderão solicitar novo credenciamento caso desejem continuar a parceria.