Durante a 6ª reunião ordinária da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), realizada na Assembleia Legislativa, manhã desta quarta-feira (9) o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, fez questão de tranquilizar os servidores públicos estaduais, reafirmando o compromisso de efetuar o pagamento dos salários e do décimo terceiro referentes ao ano de 2023 ainda dentro deste ano.
“Gostaria de deixar claro para os servidores públicos estaduais que estamos empenhados em honrar o compromisso do décimo terceiro dentro do ano corrente”.
Carlos Eduardo Xavier, Secretário de Estado da Fazenda.
No ano anterior, em 2022, a implementação da Lei Complementar 194 trouxe desafios adicionais. Parte do décimo terceiro dos servidores foi paga com recursos provenientes de 2023, totalizando o montante de R$195.000.000,00 milhões. Especificamente, a receita de janeiro foi direcionada para o pagamento do décimo terceiro. Essa decisão, embora tomada com o intuito de cumprir com as obrigações, acabou gerando um descompasso e contribuiu para a situação financeira atual.
Situação financeira
Carlos Eduardo Xavier recebeu o convite para participar da reunião e teve a oportunidade de prestar esclarecimentos abrangentes sobre a situação econômica atual do Estado. O encontro foi um reflexo da preocupação manifestada pelos deputados sobre as recentes declarações do próprio secretário a respeito das finanças estaduais.
No decorrer da reunião, o secretário apresentou uma análise geral da situação fiscal do estado, adotando uma abordagem didática para explicar a relação entre a arrecadação e as despesas do Rio Grande do Norte. Carlos Eduardo descreveu a composição da receita estadual, destacando fontes como o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Em um segundo momento, Carlos Eduardo detalhou o planejamento estratégico para o segundo semestre, destinado a reequilibrar as finanças estaduais. “No último mês, já registramos um aumento na arrecadação proveniente do ICMS, e a expectativa é de que esse crescimento seja mantido e até ampliado. Contudo, é importante ressaltar que essa fator por si só não é suficiente para reequilibrar as finanças. Por isso, estamos preparados para implementar ações envolvendo receitas extraordinárias, a exemplo do Refinanciamento de Débitos”, destacou o secretário.
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