A Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) a análise da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso será examinado pela Segunda Turma do tribunal, que avaliará a decisão individual do ministro André Mendonça, responsável por determinar a medida sob a justificativa de “risco concreto de interferência nas investigações”.
A prisão foi realizada pela Polícia Federal do Brasil no dia 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Na mesma ação também foram detidas outras três pessoas, entre elas o cunhado do empresário, Fabiano Zettel.
Vorcaro é investigado por suspeita de envolvimento em crimes financeiros, pagamentos indevidos a agentes públicos e pela suposta organização de uma milícia privada destinada a monitorar autoridades e perseguir jornalistas.
Julgamento no plenário virtual
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema no qual os ministros registram seus votos em uma página eletrônica do tribunal. A previsão é que a análise seja concluída até 20 de março, caso não haja pedido de vista, que concede mais tempo para exame do processo, ou pedido de destaque, que levaria o caso para julgamento presencial.
Relator do processo, Mendonça afirmou que há “indícios consistentes da prática de diversos crimes”, incluindo delitos contra o sistema financeiro nacional, a administração pública e a Justiça, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo o ministro, provas documentais, mensagens e movimentações financeiras indicam atuação estruturada entre os investigados, com divisão de tarefas característica de organização criminosa.
Composição da turma
A Segunda Turma do STF é formada por:
- Gilmar Mendes (presidente)
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Luiz Fux
- Dias Toffoli
No caso específico, Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participará da votação. Com quatro votos possíveis, um eventual empate favorece o réu.
O empresário foi transferido na semana passada para um presídio federal em Brasília. A decisão da turma definirá se a prisão preventiva será mantida ou substituída por outras medidas cautelares.
