Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), prevista para ser enviada ao Congresso somente após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva do tributo não será alterada este ano. Assim, contribuintes com rendimentos superiores a R$ 2.824, valor próximo a dois salários mínimos, continuarão obrigados a pagar o imposto.
No final de novembro, o governo havia anunciado a intenção de ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária. Para equilibrar o impacto fiscal dessa medida, foi proposta uma alíquota de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Contudo, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, problemas nos modelos estatísticos da Receita Federal atrasaram o envio da proposta. Ele afirmou que, caso o Orçamento seja aprovado em fevereiro, a proposta poderá ser apresentada ao Congresso no mesmo mês ou no início de março.
Atualmente, a faixa de isenção da tabela progressiva foi ajustada pela última vez em fevereiro de 2024, subindo de R$ 2.640 para R$ 2.824. Apesar disso, as demais faixas permanecem inalteradas desde 2015. O projeto de lei orçamentária de 2025, enviado em agosto ao Congresso, não prevê mudanças na tabela.
Embora o limite oficial da alíquota zero seja R$ 2.259,20, a Receita Federal aplica um desconto simplificado de R$ 564,80, garantindo a isenção para rendimentos de até R$ 2.824. O órgão esclarece que o desconto é opcional, e contribuintes com deduções maiores previstas na legislação, como dependentes, pensão alimentícia, despesas com educação e saúde, podem optar por seguir as regras atuais.
Tabela progressiva mensal do IRPF com desconto aplicado
Confira as alíquotas vigentes:
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