A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), realizou, nesta quinta-feira (27), uma audiência com os dez quiosqueiros autorizados a atuar na Praia da Redinha e com comerciantes flagrados operando irregularmente. O encontro teve o objetivo de orientar sobre o cumprimento das normas de uso do espaço e dar continuidade aos procedimentos administrativos.
A reunião foi conduzida pelo supervisor geral da Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, e ocorreu em duas etapas: a primeira, com os quiosqueiros regularizados, e a segunda, com aqueles que tiveram materiais apreendidos. Um vereador também participou do segundo momento da audiência.
Durante o encontro, foi reforçada a necessidade de seguir o layout estabelecido para os quiosques, que permite o uso de até oito conjuntos de mesas e cadeiras por comerciante, além da correta disposição das lixeiras. Também foi definido um novo prazo para a implementação do cardápio digital bilíngue, que deverá ser adotado até 11 de abril, conforme sugestão dos próprios comerciantes.
Fiscalização e cumprimento da decisão judicial
A audiência foi realizada após uma fiscalização no último sábado (22), que constatou a atuação irregular de comerciantes não autorizados, além do uso excessivo de equipamentos e mobiliários em locais proibidos. De acordo com Leonardo Almeida, alguns desses comerciantes estavam instalados na faixa de areia às margens do Rio Potengi, o que não é permitido.
A operação identificou 16 comerciantes atuando na orla, mas apenas dez possuem autorização. As equipes de fiscalização recolheram 123 cadeiras, 29 mesas, 17 sombreiros e um carrinho, além de emitirem quatro intimações para comparecimento à audiência.
O ordenamento da Praia da Redinha faz parte de um acordo firmado em audiência de conciliação realizada em setembro de 2023, envolvendo a Justiça Federal, o Ministério Público Federal, a Superintendência do Patrimônio da União, a Procuradoria Geral do Município, a Semurb e a Associação dos Quiosqueiros da Redinha.
O acordo determinou indenizações aos quiosqueiros afetados pelas obras do complexo da Redinha, garantindo R$ 50 mil para aqueles que optassem por não retornar à orla e R$ 25 mil para os que decidiram retomar as atividades após as obras. Com isso, dez quiosqueiros receberam autorização para atuar na praia.
A operação foi coordenada pela Semurb e contou com o apoio da Guarda Municipal do Natal (GMN) e do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM).
