A Comissão do Senado aprovou por 16 votos a favor e 10 contrários a ampliação das cotas para negros em concursos públicos. Essa reserva de vagas está em vigor desde 2014, e segundo o novo texto, o percentual de cotas passará de 20% para 30%.
A proposta agora aguarda uma segunda votação, conhecida como turno suplementar, para ser confirmada.
As cotas para negros foram estabelecidas pela primeira vez em 2014 e, de acordo com o texto atual, expirariam em junho deste ano. Contudo, a proposta em análise no Senado amplia esse prazo por mais 10 anos.
Para serem consideradas como pessoas negras, os candidatos deverão fazer a autodeclaração e apresentar características que os identifiquem socialmente como negros, seguindo o processo definido em cada edital.
Caso a autodeclaração seja rejeitada, o candidato ainda poderá concorrer às vagas de ampla concorrência, exceto se houver suspeitas de fraude ou má-fé, o que resultará na sua exclusão do concurso. Se já estiver nomeado para o cargo, sua admissão será anulada.
Além disso, a proposta determina que o governo regulamente critérios e percentuais para cotas de indígenas e quilombolas.
