A partir desta terça-feira (24), o Senado começa a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que pode limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto define que ministros não podem tomar resoluções monocráticas, ou seja, individuais. Dessa forma, o Supremo dependeria de decisões coletivas dos ministros para cassar atos do poder executivo e do legislativo, por exemplo.
Além disso, estabelece novas normas para os pedidos de vistas, que ocorrem quando ministros precisam de mais tempo para analisar uma pauta e passariam a ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a pauta será discutida em cinco sessões da casa, antes de ser votado no plenário, o que deve acontecer no dia 8 de novembro. O líder demonstrou ser a favor da PEC: “Assim como os demais Poderes, o Judiciário precisa aprimorar as atividades, dando mais celeridade e legitimidade às decisões. A maneira de agir, julgar e servir ao povo está em constante evolução. A sociedade muda, o Direito muda e a Constituição muda”, argumentou.
A análise e discussão da proposta surge em um momento de tensão entre o Supremo e o Congresso. Segundo parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, os ministros do STF têm tomado muitas decisões e votado temas que cabem ao Congresso, como a descriminalização do porte de drogas e do aborto e a tese do marco temporal.
