Caso o projeto seja sancionado, o valor será concedido apenas a estudantes que não recebem outros auxílios governamentais
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei 5.395/2023, que estabelece a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A iniciativa visa apoiar a permanência de estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica em instituições federais.
O principal ponto do projeto é a criação da Bolsa Permanência, destinada a estudantes do ensino superior que não recebem outros auxílios governamentais. O valor mínimo da bolsa será equivalente ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, atualmente em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que hoje correspondem a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas terão direito a bolsas em dobro.
A proposta foi inicialmente apresentada em 2011 pela então deputada e atualmente senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O objetivo é garantir que estudantes de baixa renda possam concluir seus cursos em instituições federais de ensino superior e em redes federais de educação profissional, científica e tecnológica.
Atualmente, o governo federal já conta com um Programa Nacional de Assistência Estudantil (também conhecido pela sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010. Este programa oferece suporte em diversas áreas, incluindo:
- Moradia estudantil;
- Alimentação;
- Transporte;
- Saúde;
- Inclusão digital;
- Cultura;
- Esporte;
- Creche;
- Apoio pedagógico.
O projeto agora segue para sanção do presidente da República.
