O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que altera a Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) para incluir a misoginia como crime de discriminação.
Segundo o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 13 votos a 2, o primeiro artigo da lei passará a ter a seguinte redação: “Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia.”
O projeto define misoginia como conduta que manifesta ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. A relatora da proposta, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), rejeitou um substitutivo da Comissão de Direitos Humanos que tratava a misoginia como injúria individual, defendendo que o preconceito atinge todas as mulheres, caracterizando crime coletivo.
“Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, afirmou Soraya.
Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) se posicionou contra a proposta. “Eu procurei refletir se conheço algum homem, independente da orientação sexual, que realmente odiasse uma mulher. Não lembro de ninguém. Já vi discussões e ofensas, mas daí a transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo”, disse Seif.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu o argumento: “A misoginia é, sim, uma manifestação de ódio. A tentativa de domínio do homem sobre a mulher precisa acabar. É preciso respeito e igualdade plena entre os gêneros, sem que prevaleça qualquer forma de submissão. Todos somos iguais” enfatizou o senador.
A aprovação do PL 896/2023 reforça o compromisso do Senado com a igualdade de gênero e amplia o arcabouço jurídico de combate à discriminação, ao criminalizar condutas graves de ódio ou rejeição às mulheres, sem punir piadas ou comentários de mau gosto.
“Reconhecer juridicamente o preconceito contra mulheres é essencial para frear discursos de ódio e garantir a dignidade feminina”, concluiu Soraya.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá ser votado em Plenário.
*Com Informações de Agência Senado
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