O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até dois salários mínimos. A medida já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial, substituindo uma medida provisória (MP) com o mesmo conteúdo, que perderia validade na próxima segunda-feira (29).
A proposta aprovada mantém o texto original enviado pelo governo federal, e as emendas que ampliavam a faixa de isenção foram rejeitadas pelo relator da matéria no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Debate sobre ampliação foi adiado
Durante a sessão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a apresentar um destaque solicitando a votação em separado de uma emenda que estendia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, a medida beneficiaria milhões de trabalhadores e poderia ser rapidamente analisada pela Câmara.
“Essa isenção vai ajudar uma massa muito grande de milhões e milhões de trabalhadores. E a emenda destacada para que cheguemos a 5 mil reais, se aprovada em plenário hoje, a Câmara dos Deputados tem exceção. Eles podem votar isso lá, já de imediato, hoje ainda, para que a gente possa dar essa resposta o quanto antes à classe trabalhadora brasileira”, afirmou.
No entanto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, ponderou que alterações no texto exigiriam compensações fiscais para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também mencionou que há um projeto paralelo em tramitação na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que propõe ampliar a faixa de isenção para até R$ 7.300.
“Evidentemente que há um projeto de lei, sob relatoria do deputado federal Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, que estende, segundo o relator, até R$ 7.300. Não faz parte disso aqui”, explicou.
Diante do apelo do líder do governo e para garantir a aprovação imediata do projeto, Carlos Viana retirou o destaque, permitindo a votação final do texto sem alterações.
Próximo passo: sanção presidencial
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção do presidente da República, garantindo que a nova faixa de isenção seja mantida sem interrupções, já que a medida provisória perderia a validade em poucos dias.
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