O Plenário do Senado Federal aprovou, por votação simbólica, um projeto de lei que traz novas exigências para a obtenção e renovação da posse e do porte de armas de fogo no Brasil. De autoria do senador Valentim (Podemos-RN), o PL 3.113/2019 agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a inclusão da obrigatoriedade de apresentar um exame toxicológico com resultado negativo para a concessão da autorização de posse ou porte de armas de fogo. Além disso, o mesmo exame também será exigido para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). O objetivo é garantir que o interessado não faça uso de substâncias ilícitas, o que poderia comprometer o uso seguro da arma.
O exame toxicológico deverá ser capaz de detectar o uso de drogas ao longo de um período considerável, assegurando uma análise abrangente. Os detalhes sobre esse exame serão especificados em um decreto que regulamentará o Estatuto do Desarmamento, atualmente regido pelo Decreto 9.847/2019.
Além dessa novidade, o projeto de lei também traz outras mudanças. Para renovar o CRAF, o interessado precisará obter um resultado negativo no exame toxicológico, assim como cumprir outros requisitos já estabelecidos, como comprovação de idoneidade, residência lícita e capacidade técnica e psicológica. O exame deverá ser atualizado a cada três anos, período em que os proprietários de armas poderão ser submetidos a testes de detecção de drogas a qualquer momento e sem aviso prévio.
O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por novas avaliações e possíveis modificações antes de se tornar lei. A iniciativa tem o intuito de ampliar as medidas de segurança relacionadas ao uso de armas de fogo no país, visando um controle mais rigoroso para prevenir riscos à sociedade.
VOTOS CONTRÁRIOS
A votação do projeto no Senado contou com o voto contrário dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG). O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro de 2020. No entanto, devido à pandemia, a apreciação em Plenário foi adiada, levando o projeto de volta à pauta nesta quarta-feira.
Com informações da Agência Senado.
