O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê até R$ 7 bilhões em investimentos e incentivos para ampliar o processamento e a transformação desses minerais no Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial.
Os minerais classificados como críticos e estratégicos são utilizados em áreas consideradas relevantes para a economia e a segurança nacional, como tecnologia, indústria, defesa e transição energética. Eles estão presentes na fabricação de produtos como painéis solares, celulares, computadores e veículos elétricos.
Entre as medidas previstas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que deverá receber R$ 2 bilhões em recursos da União. Outros R$ 5 bilhões serão direcionados ao beneficiamento e à transformação dos minerais em território nacional.
Empresas terão contribuição para fundo e inovação
O projeto estabelece mecanismos para ampliar a produção brasileira, estimular pesquisas e desenvolver novas tecnologias para o setor. Também prevê medidas voltadas ao aumento da rastreabilidade das atividades relacionadas aos minerais críticos e estratégicos.
Durante seis anos, empresas que atuam na mineração, no beneficiamento e na transformação deverão destinar:
- 0,2% da receita operacional bruta ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM);
- 0,3% da receita operacional bruta a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A proposta também autoriza projetos de pesquisa e prospecção mineral a utilizar debêntures incentivadas como alternativa para captação de recursos no mercado.
Cadastro nacional e certificado de baixo carbono
Outro mecanismo previsto é a criação de um cadastro nacional de projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. A ferramenta deverá reunir informações sobre iniciativas do setor e contribuir para o acompanhamento das atividades.
O texto também institui o Certificado Mineral de Baixo Carbono, destinado a empreendimentos que adotarem práticas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
Para o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a política tem como objetivos ampliar a capacidade industrial brasileira, diminuir riscos relacionados ao fornecimento desses minerais e aumentar a presença do país em cadeias produtivas consideradas estratégicas.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a etapa de sanção presidencial.
