O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, beneficiando os contribuintes com renda de até dois salários mínimos por mês. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.
De acordo com o PL, o limite de renda mensal para isenção do Imposto de Renda será reajustado para R$ 2.259,20. Esse aumento reflete a política de valorização do salário mínimo implementada desde 2023, que prevê um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, totalizando R$ 564,80. Dessa forma, a renda isenta chega a R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, afirmou que a proposição busca alinhar a tributação com a valorização do salário mínimo, visando evitar sua perda de poder aquisitivo. Ele disse ainda que o Executivo tem apresentado diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais equitativo.
Durante as discussões, senadores da oposição relembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda aqueles que recebem até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) ressaltou que, apesar das limitações, votaria a favor da proposta, expressando preocupação com a não realização dessa promessa.
Por sua vez, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não atende integralmente aos anseios do governo, porém reafirmou o compromisso de ampliar a faixa de isenção. Ele explicou que, inicialmente, a medida se concentra na primeira faixa de renda para beneficiar os mais necessitados, mas a intenção é expandir esse benefício até o final do mandato do presidente Lula, elevando a isenção para R$ 5 mil.
