O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 1.334/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida provisória havia sido editada em janeiro deste ano pelo governo federal e passou a valer imediatamente. Para se tornar definitiva, precisava da aprovação do Congresso Nacional.
O texto estabelece uma nova fórmula de cálculo para os reajustes futuros do piso do magistério. Pela regra aprovada, o índice será composto pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o governo, caso fosse mantida a metodologia anterior, o reajuste seria de apenas 0,37%.
A relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra, informou que o impacto estimado da nova regra será de R$ 6,4 bilhões em 2026.
A medida também define limites para os próximos reajustes. O aumento anual não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Além das mudanças no piso salarial dos professores, a relatora incluiu no texto a prorrogação até o fim de 2028 do prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados em áreas de rios e do litoral.
Essa alteração foi incorporada a partir de outro texto em tramitação no Congresso, a MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada e perderia validade em 1º de junho.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente por comissão mista de deputados e senadores e pelo plenário da Câmara dos Deputados antes da votação final no Senado.
