A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também amplia os mandatos para cinco anos e estabelece a unificação das eleições no país a partir de 2034. O texto segue agora para análise no plenário do Senado.
Além de acabar com a possibilidade de reeleição, a PEC modifica a duração dos mandatos para os cargos do Executivo e do Legislativo. Prefeitos, governadores, presidente da República, deputados federais, estaduais e vereadores passariam a cumprir mandatos de cinco anos. A ideia é alinhar todos os cargos a um único ciclo eleitoral.
Inicialmente, o texto também estendia o mandato dos senadores de oito para dez anos. No entanto, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou uma mudança sugerida pelos demais parlamentares e reduziu o tempo para cinco anos, igualando-o aos demais cargos.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o relator.
Durante o período de transição, as regras serão aplicadas da seguinte forma:
- 2026: eleições seguem com as regras atuais, incluindo possibilidade de reeleição;
- 2028: prefeitos poderão se reeleger pela última vez; os eleitos terão mandato de seis anos;
- 2030: última eleição com possibilidade de reeleição para governadores;
- 2034: fim definitivo da reeleição para todos os cargos e início dos mandatos de cinco anos.
Com a mudança, senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, para que, a partir de 2039, os três senadores de cada estado passem a ser eleitos de forma simultânea, todos com mandatos de cinco anos.
A proposta também pretende eliminar as eleições a cada dois anos, estabelecendo um único pleito geral a cada cinco anos para todos os cargos eletivos.
Segundo os senadores, a reeleição favorece quem já está no cargo, comprometendo a equidade da disputa. Nenhum parlamentar se manifestou contra o fim da reeleição.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, declarou Marcelo Castro.
A reeleição foi incorporada ao sistema político brasileiro em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua reeleição em 1998.
