Senado cria Comissão para sugerir mudanças no Código Civil e pede participação da população - O Poti News

Senado cria Comissão para sugerir mudanças no Código Civil e pede participação da população

Os juristas Rosa Maria de Andrade Nery, Flávio Tartuce, Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze em reunião da comissão. Foto: Waldemir Barreto.

O Senado Federal criou uma comissão para elaborar uma proposta de atualização no Código Civil Brasileiro e qualquer cidadão pode enviar sugestões através por e-mail.

Dentro da Comissão foram criados sete grupos temáticos:

  • Parte geral;
  • Obrigações e responsabilidade civil;
  • Contratos;
  • Empresa;
  • Direito de família;
  • Sucessões;
  • Direito digital.

Cada grupo terá um sub-relator e o plano de trabalho inclui reuniões ordinárias, audiências públicas e audiências especiais nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país.

A comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.

A próxima reunião da Comissão está marcada para a quinta-feira (28).

O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003.