O Senado Federal criou uma comissão para elaborar uma proposta de atualização no Código Civil Brasileiro e qualquer cidadão pode enviar sugestões através por e-mail.
Dentro da Comissão foram criados sete grupos temáticos:
- Parte geral;
- Obrigações e responsabilidade civil;
- Contratos;
- Empresa;
- Direito de família;
- Sucessões;
- Direito digital.
Cada grupo terá um sub-relator e o plano de trabalho inclui reuniões ordinárias, audiências públicas e audiências especiais nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país.
A comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
A próxima reunião da Comissão está marcada para a quinta-feira (28).
O Código Civil foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003.
