O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza jogos de azar no país, como bingos, cassinos e o jogo do bicho. A proposta tramita no Congresso Nacional há mais de 30 anos e, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial.
A pauta é articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca garantir a votação antes do recesso legislativo, previsto para começar em duas semanas. Apesar da resistência da bancada evangélica, o senador tem retomado conversas com parlamentares para viabilizar o avanço da proposta.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, com placar apertado de 14 votos a 12. Alcolumbre, então presidente da comissão, promoveu alterações temporárias nos integrantes do colegiado, buscando maioria favorável ao texto. O relator da matéria, senador Irajá Abreu (PSD-TO), também esteve à frente das articulações.
Em dezembro do ano passado, a votação no plenário foi adiada após o relator avaliar risco de derrota. Com novo fôlego político e apoio do presidente da Casa, Irajá agora demonstra otimismo quanto à aprovação.
A proposta autoriza a exploração das seguintes modalidades:
- jogo do bicho;
- bingo em locais próprios ou estádios de futebol;
- turfe (corridas de cavalo);
- cassinos em embarcações ou integrados a resorts, hotéis e outros complexos de lazer.
Entidades do setor turístico, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), afirmam que a regulamentação pode contribuir para combater práticas ilegais e fomentar o setor de turismo.
O texto-base do projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, com 246 votos a favor e 202 contrários. Se passar pelo Senado sem alterações, segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que sancionará a medida, caso haja consenso político. “Eu não sou favorável a jogo, não. Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar”, declarou em entrevista no ano passado.
A proposta original foi apresentada em 1991 pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) e visava revogar decretos da década de 1940 que proibiam o jogo do bicho. Em 2022, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o texto para incluir outras modalidades de jogos atualmente proibidos.
