O Plenário do Senado Federal se prepara para iniciar, nesta terça-feira (19), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Drogas. Esta proposta, que recebeu aprovação por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca incluir na Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins sejam considerados crimes, independente da quantidade.
A PEC 45/2023 foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso. Durante a análise na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB), relator da matéria, incluiu ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante seja respeitada pelo poder público. Além disso, propôs a aplicação de penas alternativas à prisão e a oferta de tratamento para usuários com dependência química.
O processo de debate da PEC no Plenário do Senado seguirá um cronograma detalhado. Serão realizadas cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Após essa etapa, estão programadas mais três sessões de debate antes da votação em segundo turno. Caso aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, na Câmara dos Deputados.
