O plenário do Senado Federal começa a deliberar nesta terça-feira (16), em primeiro turno, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. O senador Efraim Filho (União-PB), relator da proposta, expressou confiança de que o texto será aprovado com ampla maioria, se baseando no desempenho positivo que teve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve uma votação de 23 a 4.
A PEC, conhecida como “PEC das drogas“, define como crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com a legislação. Após cinco sessões de discussão, o texto será submetido à análise em primeiro turno pelo plenário do Senado, com expectativa de segundo turno entre o final de abril e o início de maio.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de dois terços dos 81 senadores, totalizando 49 votos em dois turnos. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que, devido à natureza da matéria, nem sempre é possível orientar as bancadas, pois cada partido pode ter posições individuais divergentes.
A votação ocorre em meio a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. O ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise, suspendendo temporariamente o julgamento. Até o momento, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
