O Sindsaúde/RN protocolou na última sexta-feira (03), um ofício solicitando ao novo prefeito de Natal, Paulinho Freire e a Procuradoria Geral do Município, esclarecimentos acerca do decreto N° 13. 300 publicado no dia 1° de janeiro/25 no Diário Oficial de Natal, que suspendeu temporariamente a concessão de gratificações, adicionais, indenizações, promoções, progressões, diárias e jetons dos servidores públicos municipais por tempo indeterminado. O sindicato contesta a decisão e questiona qual a fundamentação jurídica que embasa essa determinação, uma vez que essas verbas possuem natureza alimentar.
O documento enviado pelo Sindsaúde/RN também cobra do novo Prefeito de Natal o pagamento imediato do 13° salário referente ao Piso da Enfermagem, uma vez que a verba já foi repassada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria n° 5.793 em 28 de novembro de 2024, e possui natureza salarial para esses trabalhadores.
O ofício solicita também agilidade na formalização da Mesa SUS de negociação permanente com os sindicatos, para tratar das principais pautas da categoria. Desde já, o Sindsaúde/RN aguarda o retorno das solicitações e esclarecimentos, e espera que a gestão de Paulinho Freire priorize o diálogo e os servidores públicos, em especial a saúde de Natal, agindo bem diferente do seu antecessor Álvaro Dias.
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