O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está liderando uma iniciativa para a criação de um Sistema Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), utilizando as experiências bem-sucedidas de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e sistemas de tecnologia para a gestão de precatórios.
Coordenado pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, o 1º Workshop Sistema Nacional de Precatório/RPV reúne equipes técnicas de diversos tribunais, incluindo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), parceiro do CNJ no programa Justiça 4.0.
O objetivo é criar um sistema que possa gerir, controlar e acompanhar o pagamento de precatórios no Brasil, visando eficiência e transparência. Segundo Luiz Fernando Bandeira de Mello, o trabalho do CNJ impacta diretamente no fechamento das contas do país, sendo crucial para o desenvolvimento do sistema nacional e das regras de negócio.
Dívidas de entes públicos
Os precatórios são ordens de pagamento determinadas pela Justiça, obrigando entidades públicas a pagar dívidas resultantes de ações judiciais. O Sistema Nacional de Precatórios e RPV visa criar uma ferramenta eficiente para gerir esses pagamentos, trazendo padronização, acesso fácil à informação e automação de rotinas, reduzindo erros e inconsistências.
